Peru tem novas regras para o uso medicinal da Cannabis

9 de março

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Recentemente, o governo do Peru aprovou nova regulamentação sobre o uso medicinal e terapêutico da cannabis e seus derivados. A norma traz medidas para a produção da cannabis, além de tratar sobre licenças e padrões de segurança para o comércio e uso da substância. Trata-se do “Decreto Supremo” No. 004-2023-SA. De se destacar que o uso medicinal da planta já é legal no país desde 2017, porém, o novo regramento abre as portas para investidores que visam o cultivo.

Entenda mais sobre o assunto

Com as novas regras, o Ministério da Saúde do Peru abre as portas para o cultivo local da cannabis medicinal por empresas e associações. Desta forma, o novo regulamento, publicado em fevereiro de 2023, diz quem pode cultivar, processar, importar e vender produtos a base de cannabis e seus derivados no país.

Neste sentido, as licenças para pesquisa, cultivo e comércio da cannabis serão concedidas pelo governo peruano conforme o cumprimento dos requisitos legais. E, como parte do processo de aplicação da licença, os candidatos precisam certiﬁcar que irão vender cannabis e seus derivados para outras entidades, farmácias e negócios devidamente autorizados pelo governo.

Ainda, o Ministério da Saúde do país, será o responsável pela fiscalização dos produtos, das farmácias e das instituições de pesquisa que envolvem a planta.

De fato, o regulamento abre caminho para investidores que pretendem o cultivo da planta. Assim, a medida é vista como um grande passo no desenvolvimento da economia peruana com o auxílio da cannabis, primordialmente quando falamos do uso medicinal.

Usuários de cannabis medicinal

De se destacar que em 2022, segundo dados do Ministério da Saúde Peruano, o número de pacientes registrados para uso de cannabis medicinal chegava a 30 mil. Porém, destes, somente cerca de 9 mil usuários realizavam suas compras em estabelecimentos autorizados pelo governo.

Isto signiﬁca que mais de 20.000 pessoas que utilizam a cannabis e seus derivados, não procuram as farmácias nem os estabelecimentos credenciados pelo governo, o que é um indicativo de que o custo ﬁnal do produto nos canais autorizados pelo governo chegam ao consumidor ﬁnal em preços extremamente altos, restringindo uma boa fatia da população.

Certamente, a nova regulamentação irá trazer benefícios também para os usuários, já que a produção local irá reduzir os custos finais do produto.

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